Ananindeua dá até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes

O que é o programa Fique em Dia?

O programa "Fique em Dia" é uma iniciativa da Prefeitura de Ananindeua, visada para que os contribuintes possam regularizar suas pendências financeiras relacionadas a débitos municipais. Com esta ação, a administração oferece aos cidadãos a possibilidade de eliminar juros e multas, com descontos impressionantes de até 100%.

Quem pode se beneficiar?

Qualquer contribuinte que possua dívidas com a prefeitura está apto a aproveitar as vantagens do programa. Isso inclui:

• Proprietários de imóveis que devem Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
• Empresários que possuem débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
• Cidadãos com pendências referentes à Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Localização e Funcionamento (TLLF).

Se você está em alguma dessas situações, não perca a chance de regularizar sua situação financeira com a administração municipal sem custos adicionais.

Como funciona o desconto de 100%?

O programa oferece uma grande oportunidade para os contribuintes que desejam quitar suas dívidas sem acréscimos. O desconto de até 100% se aplica sobre:

• Juros acumulados.
• Multas geradas por atrasos.

Além disso, a quantidade de parcelas em que a dívida pode ser dividida influencia diretamente no valor final a ser pago. Os descontos são proporcionais ao número de parcelas selecionadas pelo contribuinte. Se optar pelo pagamento à vista, o desconto será máximo.

Opções de pagamento disponíveis

Os contribuintes têm flexibilidade nas opções de quitação de suas dívidas:

1. Pagamento à vista: Ideal para quem deseja liquidar a dívida de imediato aproveitando o desconto total.
2. Parcelamento em até 60 vezes: Para aqueles que não podem quitar o valor total de uma vez, essa opção permite o parcelamento em até 60 meses. Os descontos são proporcionais ao número de parcelas.

Vale ressaltar que o parcelamento pode ser feito de maneira online ou em atendimentos presenciais.

Prazo para adesão ao programa

O programa "Fique em Dia" está em vigor desde o dia 1º do mês corrente e se estenderá até o dia 30 de setembro. Esse prazo é uma janela de oportunidades para todos os cidadãos que buscam regularizar sua situação com a prefeitura de Ananindeua.

Débitos abrangidos pelo programa

Os débitos que podem ser regularizados através do programa incluem:

• IPTU
• TLLF
• ISS
• Débitos que estão inscritos ou não na dívida ativa municipal, tanto os que estão em fase de julgamento quanto aqueles já em execução.

Entretanto, é importante destacar que dívidas referentes ao ano de 2026 não participam do programa de regularização. Isso significa que apenas dívidas anteriores a esta data estão inclusas nas ofertas de desconto.

Importância da regularização fiscal

Regularizar as pendências fiscais é crucial por diversos motivos:

• Saúde financeira: Manter em dia os compromissos financeiros evita surpresas e futuros problemas financeiros.
• Benefícios de serviços: A regularidade pode ser necessária para usufruir de serviços públicos e participação em editais ou licitações da prefeitura.
• Evitar a cobrança excessiva: Com a regularização, evita-se o acúmulo de juros e multas, que poderiam agravar a situação financeira.

Como realizar o parcelamento online

Para quem deseja optar pelo parcelamento online, siga os passos:

1. Acesse a plataforma "Fique em Dia" pela internet.
2. Realize o login ou cadastre-se caso ainda não tenha uma conta.
3. Informe seus dados e selecione a opção de débito que deseja regularizar.
4. Escolha as condições de pagamento, como o número de parcelas desejadas e verifique os descontos aplicáveis.
5. Finalize a simulação e confirme a negociação.

Esse processo foi simplificado para facilitar a vida do contribuinte e permitir a regularização sem sair de casa.

Visitas presenciais e atendimento ao contribuinte

Caso o contribuinte prefira o atendimento presencial, é possível regularizar suas pendências nas seguintes localizações:

• Segef (Secretaria Municipal de Gestão Fazendária): Avenida Cláudio Sanders, nº 1590, das 8h às 14h.
• SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte): Localizado no shopping Metrópole, 1º piso, aberto das 10h às 16h.

As duas opções funcionam de segunda a sexta-feira, proporcionando comodidade para quem prefere o atendimento presencial.

O impacto no Município e na sociedade

A regularização dos débitos dos contribuintes através do programa "Fique em Dia" tem um impacto positivo significativo tanto na gestão pública quanto na sociedade em geral.

• Melhoria na arrecadação: Aumento na arrecadação municipal ajuda na execução de serviços essenciais e na melhoria da infraestrutura.
• Conscientização sobre responsabilidades fiscais: O programa também busca educar a população sobre a importância de manter as obrigações fiscais em dia, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito às legislações municipais.
• Estímulo à participação cidadã: Quando os contribuintes regularizam suas pendências, eles se sentem mais motivados a participar de decisões locais, contribuindo para uma sociedade mais ativa e engajada.

Nesse contexto, o programa se mostra não apenas uma oportunidade para os contribuintes, mas uma estratégia que beneficia a coletividade e colabora para o bom funcionamento dos serviços públicos.